Histórico dos Estatutos

Foram aprovados os primeiros Estatutos em assembleia constituinte a 31 de Julho de 1975 e publicados no Diário do Governo, III Série, nº 279, de 3 de dezembro de 1975.

Em congresso realizado a 2 de outubro de 1976, foi aprovada a alteração dos Estatutos anteriormente publicados no Diário do Governo, III Série, nº 279, de 3 de dezembro de 1975, que viria a constituir a revisão total publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 29, de 8 de agosto de 1977.

1981

Procedeu-se à alteração dos Estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 29, de 8 de agosto de 1977.

Não consta que as alterações produzidas tivessem sido publicadas.

As alterações aos Estatutos passaram a constituir a sua revisão global e foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 1, de 15 de janeiro de 1984.

Em Assembleia Geral de 15 de setembro de 1989, foi aprovada a alteração dos Estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 1, de 15 de janeiro de 1984.

Tal alteração viria a constituir a revisão total, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª série, n.º 20, de 30 de outubro de 1989.

A 22 de setembro de 1997, em Assembleia Geral, foi aprovada a proposta de alteração dos estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 20, de 30 de outubro de 1989, a qual ficou a constituir a revisão total dos Estatutos publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 21 de 15 de novembro de 1997.

Por deliberação da Assembleia Geral de 27 de junho de 2002 foram alterados parcialmente os Estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 21, de 15 de novembro de 1997.

A alteração parcial viria a ser publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 29, de 8 de agosto de 2002.

Por decisão da Assembleia Geral realizada em 25 de maio de 2006, procedeu-se à reforma global dos Estatutos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 21, de 15 de novembro de 1997, com a alteração publicada na 3.ª Série, n.º 29, de 8 de agosto de 2002.

Os novos estatutos foram publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 26, de 15 de julho de 2006.

A Assembleia Geral levada a efeito no dia 22 de janeiro de 2009 decidiu pela mudança de sede, o que levou à alteração parcial dos Estatutos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 26, de 15 de julho de 2006.

Tal alteração foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 33, de 8 de setembro de 2010.

Por deliberação da Assembleia Geral de 17 de novembro de 2011, os Estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 26, de 15 de julho de 2006, foram parcialmente alterados.

As alterações foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 5, de 8 de fevereiro de 2012.