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Abril 2016

Assembleia Geral

By | FNSTP

19 Abril, cidade do Funchal

No passado dia 19 de abril, os Sindicatos de Trabalhadores Portuários filiados na FNSTP reuniram em Assembleia Geral Ordinária, na sede do Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira, sito na Rua de Santa Maria, 73, na cidade do Funchal.

Os 23 membros dos sete sindicatos filiados que integraram a reunião, aprovaram o Relatório de Atividades e as Contas do Exercício do ano 2015, bem como vivenciaram temas relativos ao movimento de mercadorias; negociação coletiva; conflitos laborais e a chegada ao sector de novas empresas.

A assembleia analisou a proposta de Projeto de Lei nº 137/XXI, apresentada pelo PCP, visando uma eventual alteração ao CT, tendo concluído que a reconhecida especificidade do sector portuário e a correspondente legislação não serão afetadas, mesmo que aquele venha a ser aprovado.

Abordou ainda o projeto de Regulamento do Parlamento e do Conselho que visa estabelecer um quadro normativo para o acesso ao mercado dos serviços portuários, sobre o qual, os presentes manifestaram alguma apreensão pelo facto de não verem assegurada a proteção dos trabalhadores portuários no momento de caducidade de uma concessão.

Finalmente, observando os abusos que se verificam na contratação de trabalhadores, alguns focos de relativa instabilidade, e a necessidade de se criar condições sociais justas de afastamento dos trabalhadores mais idosos, a assembleia deliberou solicitar uma reunião à Ministra do Mar.