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A cidade da horta foi o local de mais uma assembleia geral dos sindicatos representativos de trabalhadores portuários de todo o país

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Nos dias 27 e 28 decorreu uma reunião geral de todos os sindicatos de trabalhadores portuários filiados na Federação Nacional, na qual, para além da respetiva Ordem de Trabalhos que tratou temas como a alteração dos estatutos, o orçamento para o exercício de 2018, a necessidade de reforçar o movimento sindical marítimo-portuário, foram ainda abordadas diversas questões de índole laboral que ocorrem nos diversos portos do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nomeadamente, as que se prendem com a DIGNIFICAÇÃO do TRABALHO e do TRABALHADOR.

A este propósito, os representantes dos 8 sindicatos que integram a Federação, foram unânimes em considerar que o gabinete da Senhora Ministra do Mar, Eng.ª Ana Paula Vitorino, patenteou um total desrespeito pera com os sindicatos e, em consequência, para com os trabalhadores seus representados, ao ter ignorado, durante ano e meio, todos os pedidos de vária índole que lhe foram dirigidos, relativamente a um documento de trabalho titulado “Actividade Operacional Portuária – Serviço Público”, que lhe foi entregue em julho de 2016, visando soluções que, não só possam concretizar medidas de clarificação e de aperfeiçoamento de aspetos legais e regulamentares da atividade setorial portuária, como encetar medidas concretas de dignificação e de proteção social da profissão de trabalhador portuário.

O comunicado infra reproduz a posição sindical procedente daquela assembleia geral, com um pedido expresso de uma reunião, com carácter de urgência, à Ministra do Mar.

Outro facto importante da assembleia, foi a presença, pela primeira vez, do Sindicato XXI- após a sua filiação na FNSTP em junho de 2017, reconhecidamente considerada por todos, como um reforço do movimento sindical portuário.

YILPORT Iberia – revê o seu processo de intenções sobre o GLC para os terminais que detém em Portugal

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Em carta enviada à administração da Yilport Leixões a que esta Federação teve acesso, o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões manifestou a sua repulsa perante as intenções daquela empresa de deslocar para Lisboa a gestão e planeamento dos navios de contentores a movimentar nos terminais de Leixões.

Refere o Sindicato que semelhante atitude de centralização representa uma intolerável menorização e estranha subordinação a Lisboa, ao retirar de Leixões tão importante função portuária, alertando para as graves consequências – operacionais e de relacionamento institucional – que advirão de uma decisão tão hostil ao porto de Leixões e consequentemente aos seus trabalhadores.

Este posicionamento do Sindicato de Leixões teve eco nos media com a difusão pelo Expresso on line de informação sobre as intenções do grupo turco Yilport de centralizar em Lisboa a atividade de planeamento de movimentação de contentores em todos os portos nacionais.

Entretanto, sabe esta Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários que, em reunião havida no p.p. dia 7 de novembro, entre o Sindicato dos Estivadores de Leixões e representantes da Yilport, esta RECUOU na sua intenção de levar por diante tal desiderato, posição a que não foi alheio o seu reconhecimento do papel que o porto desempenhou e desempenha na economia nacional, da necessidade de se manter a paz social e de preservar os níveis de eficácia, de operacionalidade e produtividade daquele porto.

Por isso, foi assumido pelos representantes da administração da Yilport Leixões o compromisso de, para além de manterem em Leixões todo o trabalho respeitante a esse porto, não tomarem quaisquer decisões futuras sem a participação e o apoio do Sindicato local.

Para a Direção da Federação e Sindicatos seus filiados importa relevar a forma firme como o Sindicato de Leixões está a conduzir o processo na salvaguarda dos interesses do seu porto e dos trabalhadores que representa, evitando uma mal-intencionada subordinação a qualquer entidade externa.

A FNSTP – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, reuniu com o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira, na cidade do Funchal, para abordar os reflexos laborais da preconizada concessão do porto do Caniçal.

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Comunicado

Concessão, em regime de serviço público, da exploração da actividade operacional portuária nos portos da Região Autónoma da Madeira

Imagem: Arquivo RTP

O governo da Região Autónoma da Madeira aprovou em abril último a Resolução n.º 270/2017, de 26 de abril, a qual veio revogar a Resolução n.º 509/2008, de 28 de maio, nos termos em que era reconhecido o interesse estratégico para a economia regional na aplicação do regime de licenciamento nos portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo.

Tal medida altera o modelo de exploração dos portos da Região, até agora em regime de licenciamento, considerando o Governo regional “que é essencial à prossecução da boa gestão portuária, proceder à reestruturação do regime portuário, devendo o mesmo passar a ser explorado mediante contrato de concessão”.

Perante esta nova realidade, à FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS, compete defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira seu filiado, intercedendo no sentido de obstar potenciais reflexos laborais para todos os actuais trabalhadores portuários que exercem a sua actividade naquele porto, que possam por em causa a sua estabilidade de emprego a coberto de uma pretensa liberdade de contratação de pessoal evocada por parte de uma empresa de estiva que venha a assegurar a preconizada concessão.

Assim, na linha da reunião havida no passado dia 29 de junho, entre o Sindicato local, a Federação Nacional e a APRAM-Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, as duas organizações sindicais reuniram no dia 12 do corrente mês com o Senhor Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, no Funchal, audiência onde foram abordadas questões que assegurem a estabilidade do emprego de todos os trabalhadores portuários que têm vindo a exercer regularmente a sua profissão nos portos da Região.

No contexto emergente da referida Resolução n.º 270/2017, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS, lembra que:

  • A assinalada concessão, em regime de serviço público, da exploração comercial da actividade operacional portuária no porto do Caniçal implicará, nos termos da Lei de Bases das Concessões aprovada pelo Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de dezembro, a subordinação da empresa com quem seja outorgado o competente contrato de concessão, à satisfação de condições e de requisitos a que, para além de outros, não podem considerar-se alheias as próprias relações profissionais indispensáveis ao desejável funcionamento dos portos;
  • Os trabalhadores a utilizar na exploração da concessão devem estar vinculados à concessionária por contrato individual de trabalho ou, em alternativa, ser por ela recrutados de harmonia com o Regime Jurídico do Trabalho Portuário, conforme se prevê no n.º 1 da Base XI do regime jurídico das concessões atrás citado;
  • Por força do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto – “A actividade de movimentação de cargas pode ser prestada ao público mediante concessão de serviço publico a empresa de estiva”;
  • Um dos requisitos especiais requeridos para acesso e de exercício da actividade por parte da empresa de estiva incide sobre “A dotação em recursos humanos qualificados, aferida pela existência de um quadro privativo adequado à realização de operações que pretenda realizar”;
  • Também a vigente Convenção 137 da OIT – porque não revogada, nem denunciada pelo Estado Português – no seu artigo 2-º acentua que “compete à política nacional encorajar todas as entidades interessadas a assegurar aos trabalhadores portuários, na medida do possível, um emprego permanente ou regular”;
  • É de salientar que no Regulamento (EU) 2017/352 do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptado em 15 de fevereiro último, se declarou que as questões sociais em matéria de relações laborais portuárias devem visar e prosseguir, pela via do diálogo social, um justo equilíbrio que previna a eventual descontinuidade e desprotecção do emprego;
  • O direito ao trabalho, a estabilidade e segurança no emprego e a liberdade de iniciativa económica privada são direitos e liberdades fundamentais que ao Estado incumbe assegurar e promover, seja pela via do diálogo social, seja pela sua sustentável e equilibrada intervenção administrativa e legislativa.
E, ainda que o caderno de encargos não venha a assegurar a estabilidade de emprego exigida, não se afigura ao Sindicato local, nem a esta Federação que, a coberto de uma pretensa liberdade de contratação de pessoal por parte de uma empresa, se esteja a assegurar ou a prosseguir a defesa do princípio da igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho, bem como no acesso a qualquer trabalho ou categorias profissionais [artigo 58º, nº 2, al. b), da CRP e artigo 24º do Código do Trabalho] se, em tal hipótese e em benefício de outros trabalhadores do mercado geral do trabalho, resultarem postergadas situações profissionais, pré-existentes e estabilizadas, de trabalhadores comprovadamente qualificados, só porque a liberdade contratual de mão-de-obra se entenda poder, em abstracto, considerar inserida no aludido e amplo princípio da liberdade de iniciativa económica exercida por quem acede a uma actividade cujo objecto do respectivo exercício se desenvolve em espaços, em locais e com identidade económico-sectorial e tipologia de serviços onde pré-existe mão-de-obra, até então ali ocupada, reconhecidamente apta e disponível para o preenchimento dos correspondentes postos de trabalho.
Convir-se-á que, neste domínio de questões, se admite que possa existir uma aparência de alguma latente conflitualidade de direitos e de interesses, mas a justa composição e concertação de tais direitos e interesses não deixa de constituir e tornar justificado e exigível o exercício legítimo da incumbência social e constitucional de intervenções por parte do Estado no sentido da concertação de interesses opostos, na medida em que a contratação de uns a coberto do princípio constitucional do seu direito ao trabalho e ao emprego não poderá ser decisivamente invocada como fundamento relevante e suficiente para ocasionar o despedimento e o desemprego de outros, até então afectos à generalidade dos mesmos postos de trabalho ou dos correspondentes postos de trabalho.

Da citada reunião, o Senhor Secretário Regional deixou expresso que iria privilegiar o diálogo, referindo que ao contrário da preocupação sindical, a política do Governo Regional é a de criar mais e melhor emprego e, nesse sentido, a alteração de regime de exploração do porto do Caniçal não dará lugar ao desemprego.

Aos trabalhadores que têm vindo a exercer regularmente a sua profissão nos portos desta Região Autónoma, com reconhecida aptidão, comprovada posse de adequadas qualificações profissionais, bem como com indesmentível experiência, disponibilidade permanente e produtividade, de cuja actividade auferem o único ou principal rendimento anual que integra o respectivo orçamento individual e familiar, impenderá a defesa legítima dos seus interesses sob a égide das organizações sindicais que os representam, em que esta Federação, através do diálogo, estará na primeira linha na promoção da defesa dos direitos dos trabalhadores conferindo-lhes uma perspectiva de emprego estável e duradoiro.

O Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portuários de Aveiro foi a sufrágio

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Imagem: portalportuario

No passado dia 31 de julho os trabalhadores portuários representados pelo Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portuários de Aveiro foram chamados a participar no ato eleitoral.

Os candidatos a membros dos órgãos sociais dispostos a gerir o destino do Sindicato e consequentemente a promoverem a defesa dos legítimos interesses e justas aspirações dos trabalhadores que representam, mereceram a confiança dos seus consócios para um mandato de quatro anos.

Os eleitos para o quadriénio 2017/2020

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente
José Vidal Fernandes da Silva
Vice-Presidente
Paulo Alexandre Lages Gomes
Secretário
Rogério Fernandes Marques Batista

DIRECÇÃO

Presidente
Rui Manuel da Cruz Oliveira
Vice-Presidente
João Paulo Conde Rodrigues
Tesoureiro
Orlando Miguel Jesus Pimentel
Secretário
António Carlos Mendes Coelho
Substitutos
Manuel António dos Santos Gomes
José Manuel Conde Rodrigues

CONSELHO FISCAL

Presidente
Nuno Fernando Gravato Merendeiro
Secretário
Plácido Cruz Lopes
Relator
Jorge Miguel Gomes Pião

Solidariedade para com os Trabalhadores Portuários de Leixões

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A FEDERAÇÃO DA NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS e os sindicatos seus filiados colocam-se ao lado dos seus companheiros de Leixões, numa clara demonstração de união e de solidariedade, ao subscreverem um comunicado que remete a questão à origem (o problema não está nos trabalhadores) e repudia práticas antidemocráticas de cerceamento à liberdade de associação e expressão, que aqui se reproduz.

«O Sindicato dos estivadores de Lisboa, desafamado pelas suas práticas de violência física e intimidação, a que várias vezes recorreu para impor a sua autocracia sindical, aparenta ter sentido necessidade estratégica de dissimulação da sua imagem histórica e de reaparecimento perante o Governo e o País como um sindicato novo.

Por esta via, tenta ingloriamente libertar-se do indesejável estigma que as imagens públicas tornaram inapagáveis e esforça-se por tentar lançar no esquecimento anteriores comportamentos.

Como organização sindical publicamente afirmada ao serviço de interesses políticos, apenas conseguiu até hoje o sucesso de fazer ceder os governantes e empresários de Lisboa, mercê da sua força de representação dos estivadores filiados, sempre iludidos com promessas utópicas ou atraiçoadas, chantageadamente usados como soldados forçados de guerras políticas que nunca tiveram verdadeiramente nada a ver com a sua condição de trabalhadores, mas tão só como expedientes de preservação do poder.

Basta, a propósito, lembrar a tragédia dos estivadores de Aveiro que, tendo-se prestado a cumprir submissamente todas as greves declaradas por Lisboa, acabaram por ver a sua ETP caída na situação de falência, muitos sem emprego e os restantes – salvo os que ajuizadamente e a tempo se desfiliaram – apenas empregados precariamente e com salários de sobrevivência que nem um quinto são hoje do que antes ganhavam. E porquê? Porque se deixaram iludir pelos dirigentes de Lisboa que, na hora da dificuldade e no momento em que se lhe exigiria solidariedade efetiva, lhes viraram friamente as costas.

Reconheça-se tornou-se já indisfarçável, a incapacidade da direção sindical lisboeta para mostrar resultados de negociações sindicais comparáveis com as conseguidas pelos sindicatos dos restantes portos.

Daí a reação de despeito e desespero, traduzida na campanha de falsidades e de calúnia pessoal que a direção do sindicato de Lisboa tem promovido para apoucar os dirigentes dos sindicatos rivais que a ensombram.

Chegam ao ponto ignóbil de acusar outros portos de abuso contratual da situação de precariedade laboral, quando, em Lisboa, com a incompreensível anuência governamental, forçaram as empresas a aceitarem a elevação para 850 horas/ano o limite de prestação de trabalho extraordinário dos seus trabalhadores, posição contrária àquela que o seu dirigente máximo, durante muitos anos defendeu: não ao trabalho extraordinário.

Acima de tudo, o(s) dirigente(s) de Lisboa não perdoa(m) aos restantes sindicatos a atitude de brio e patriotismo que assumiram ao recusar-lhe solidariedade quando intentaram sequestrar economicamente o País.

Ora, para banir uma tão desprestigiante imagem sindical, e reaparecer ao País como um sindicato novo e forte, nada aparentemente melhor do que mudar de identidade e arrojar fingidamente uma dimensão nacional.

O esforço pouco ou nada compensou: o “SEAL” apenas conseguiu a adesão de alguns trabalhadores de atividades conexas do setor portuário e, quanto aos verdadeiros estivadores, a adesão é insignificante num universo de mais de seiscentos representados pelos sindicatos filiados na FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS.

Falhou rotundamente a tentativa de invasão do País portuário, não só porque não conseguiu nem conseguirá nunca, fora de Lisboa, nada do que tem vindo a enganosamente prometer, como ainda muitos dos poucos trabalhadores que aliciou com a sua metodologia demagógica já se arrependeram da sua filiação, pois cedo concluíram que com ela nada ganharão. Basta inquirir o grau de inquietação e de desespero de muitos trabalhadores que já ganharam essa consciência.

A melhor prova de que a direção dos estivadores de Lisboa não muda a sua índole    e a sua estratégia de incentivo a práticas repugnantes – está na intervenção de uma dezena de seus filiados na assembleia geral dos estivadores de Leixões, realizada no dia 2 deste mês, que havia sido agendada para deliberar sobre a filiação de meia centena de novos trabalhadores, tentando inviabilizá-la pela desordem, intimidação e violência física, chegando ao ponto de agredir um dos dirigentes do sindicato local.

Que não se iludam: todos os trabalhadores portuários deste País que não se reveem em tais práticas estão com os companheiros de Leixões nesta luta de repúdio à tentativa de cercear o sindicalismo livre e independente.

Todos os sindicatos subscritores, odiados pelo  “SEAL”, estão e estarão sempre solidários com todas as vítimas de tais condutas sindicais.

Perante comportamentos deste teor ninguém pode ficar indiferente, ninguém pode ser neutro.

Os sindicatos filiados

S2013TTPA – Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portuários de Aveiro

SINPORSINES – Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Mar e Terra de Sines

Sindicato XXI – Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines

Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira

SITGOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Oriental dos Açores

SITPIT – Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira

SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores»

OUTRAS MANIFESTAÇÕES DE APOIO E REPÚDIO

Também os trabalhadores marítimos quiseram manifestar o seu apoio aos trabalhadores portuários de Leixões através da sua organização sindical FESMAR FEDERAÇÃO de SINDICATOS dos TRABALHADORES do MAR (Sitemaq, Semm, Sincomar e Smmcmm).

Em documento enviado ao Sindicato dos Estivadores de Leixões referem:

«Vimos, pelo presente, e em nome de todos os sindicatos da FESMAR manifestar todo o nosso apoio á vossa posição.Repudiamos todas as atitudes anti democráticas e de ingerência na vida interna dos sindicatos sejam eles quais forem, visando impedir o desenrolar normal dos processos democráticos internos dos sindicatos. É inqualificável a atitude daqueles que por meios violentos tentam impedir que outros assumam democraticamente as suas posições no seio dos seus sindicatos. Manifestamos assim todo o nosso apoio e solidariedade repudiando tais métodos anti democráticos de ação.»

Por sua vez, o SNTAP – SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS, em mensagem encaminhada ao Sindicato de Leixões, manifestou a sua solidariedade e repúdio.

«Caro Aristides Peixoto
Presidente da Direção do SECT dos Portos do Douro e Leixões

Comportamentos como os descritos, são intoleráveis e absolutamente reprováveis, venham de onde vierem, por atentatórios dos valores essenciais da liberdade individual e coletiva. Só podem, por isso, ser frontalmente repudiados.
A nossa solidariedade.

Melhores cumprimentos
Pela Direção
Serafim Gomes»

Por seu turno a UGT através do seu site oficial refere:

«Face aos lamentáveis incidentes, ocorridos na Assembleia Geral dos Estivadores do Porto de Leixões, realizada no passado dia 2 e descritos no comunicado da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Portuários, a UGT não pode deixar de repudiar veementemente esta atitude antidemocrática e atentatória do sindicalismo democrático, cuja defesa esteve na génese da UGT. Neste contexto, a UGT vem manifestar a sua solidariedade à Direção do Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões, repudiando este tipo de atitudes de ingerência na vida interna de outras organizações sindicais, que mais parecem uma tentativa de (re)implementação da unicidade sindical. Tal como no passado a UGT continuará na primeira linha de defesa do sindicalismo livre, plural e democrático.»

Como a Liberdade de Associação e de Expressão pode ser cerceada

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O SINDICATO DOS ESTIVADORES, CONFERENTES E TRÁFEGO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, filiado na FNSTP, foi alvo de ingerência inqualificável enquanto organismo autónomo e democrático.
O facto levou o Sindicato a manifestar o seu repúdio através de comunicado que aqui se faz menção.

<<Nesta organização sindical cujas raízes remontam ao ano de 1898, não há memória, ou registo, nomeadamente após ABRIL democrático, que tão sórdido acontecimento tenha ocorrido – o DIREITO COLECTIVO e a LIBERDADE de EXPRESSÃO foram colocados em causa.

A autonomia e independência deste centenário Sindicato sofreram um rude golpe, e, pasme-se, não por ingerência de entidades governamentais, políticas ou religiosas, mas sim, por um conjunto de trabalhadores filiados no Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos, sediado em Lisboa.

No prosseguimento dos seus fins e na liberdade constitucionalmente conferida às associações sindicais, realizou-se no passado dia 2 de agosto, uma reunião geral de trabalhadores, convocada nos termos estatutários, com o objetivo de estes se pronunciarem e decidirem sobre a admissão de novos filiados.

Nos termos do Código do Trabalho, e de acordo com as disposições estatutárias, importava dar resposta a um conjunto de trabalhadores (mais de cinco dezenas) que, exercendo a sua atividade na área e no âmbito de representação deste Sindicato, tinham pedido nele se inscrever.

Por outro lado, nos termos da liberdade de organização e regulamentação interna, cabe aos trabalhadores organizados nesta associação, democraticamente, decidirem qual o modo e a forma de conduzirem a prossecução dos seus fins e interesses, dentro do quadro legal que lhes é conferido.

O acontecimento ignóbil que ocorreu durante a realização da citada Assembleia, não pode, não deve, ser por nós tido como um mero incidente.

A forma organizada, pré concebida e deliberadamente incisiva, com que cerca de dezena e meia de trabalhadores filiados noutro sindicato, provocaram a interrupção da nossa Assembleia, foi mais do que uma ingerência, teve como propósito a tentativa de pressionar e condicionar a vontade de todos aqueles que, por direito e em liberdade, lhes competia expressar o seu sentido de voto.

Esta convicção assenta no seguinte: antes da Assembleia ter o seu início, já aqueles se organizavam a uns metros de distância; iniciada a Assembleia deslocaram-se até junto à entrada do edifício; no decurso da Assembleia eram audíveis os inúmeros impropérios por eles proferidos para o interior da sala.

No intuito de se minimizar a perturbação da reunião, um dirigente sindical deslocando-se até junto do portão do edifício que se encontrava aberto, no sentido de o fechar, foi sujeito a várias agressões, dentro das nossas próprias instalações, sendo necessário reclamar pela intervenção policial.

Para muitos dos leitores deste comunicado será difícil perceber o alcance e os objetivos de tal desprezível comportamento.

Poderíamos mencionar interrogações e ou fatores que ajudassem à compreensão de tal procedimento, mas, mais importante do que lhe está subjacente, importa relevar o comportamento inqualificável e a tentativa de cercear a liberdade de expressão de todos quantos se reveem neste Sindicato como a instituição que melhor defende os seus interesses, individuais e coletivos.

O repúdio que, sócios e dirigentes do SINDICATO DOS ESTIVADORES, CONFERENTES E TRÁFEGO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES aqui expressam, é acompanhado pelos sindicatos congéneres filiados na FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS, e deve merecer de igual modo a rejeição de todo o movimento sindical democrático.

O que assistimos não é, nem pode ser, um meio para atingir determinados fins. A liberdade de organização coletiva e o respeito pelo pensamento individual, não podem ser reduzidos desta forma.

Leça da Palmeira, 3 de agosto de 2017

Os órgãos sociais>>

Sindicato XXI

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Sindicato XXI Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos, Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines, aderiu à FNSTP – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários.

A FNSTP – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários que representava 7 sindicatos filiados, fortaleceu o seu âmbito de representatividade, após a adesão da Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos, Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines.

Fundada em 2004, a Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos, Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines tem crescido em número de associados conjuntamente com o Terminal de Contentores de Sines, denominado Terminal XXI e, é hoje, a estrutura sindical mais representativa de trabalhadores portuários no país.

Esta aproximação de mais um sindicato “é o reconhecimento do papel que a Federação, enquanto organismo de cúpula, pode prestar ao movimento sindical portuário e consequentemente na defesa dos interesses socioprofissionais de todos os trabalhadores portuários”.

Neste momento, a Federação é constituída pelo Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões, pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Mar e Terra de Sines, pelo Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira, pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores, pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Oriental dos Açores, pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira, pelo Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portuários de Aveiro e pelo Sindicato XXI.

O porto de Leixões foi palco da realização da Assembleia Geral da FNSTP

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A reunião teve lugar na sede do Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões.

Da OT constaram a discussão e a aprovação do Relatório de Atividades e as Contas do Exercício de 2016, bem como um período dedicado à análise relativa ao papel da Federação e ao trabalho desenvolvido por cada Sindicato localmente.

Momento alto da reunião foi o pedido de filiação do Sindicato XXI – Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos, Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines. Instados a intervir, os representantes dos sindicatos presentes, pronunciarem-se favoravelmente.

A assembleia nomeou para membro do Conselho Geral da UGT, o companheiro Orlando Miguel da Jesus Pimental, dirigente do S2013TTP de Aveiro.

A FNSTP reúne com a UGT

By | FNSTP

No seguimento do pedido de reunião dirigido à UGT no dia 22 de março, a Direção da Federação, acompanhada do presidente da MAG, teve a oportunidade de reunir com o secretário-geral adjunto, Sérgio Monte, que se fez acompanhar por José Vinagre, membro do secretariado executivo.

Na oportunidade foi possível, serem analisadas e apreciadas matérias e situações que vêm merecendo dos Sindicatos e dos trabalhadores compreendidos na área de representação profissional e sindical desta Federação que incidem, essencialmente, sobre a consecução de objetivos de coesão sindical e social insertas no documento de trabalho “Actividade Operacional Portuária – Serviço Público” enviado a Sua Excelência a Ministra do Mar julho de 2016.

Por se considerar justificada, útil e oportuna foi feita uma abordagem a recentes iniciativas de um conhecido movimento sindical portuário, para as quais se devem ponderar iniciativas e soluções que se afiguram legítimas e pertinentes no sentido de, não só prevenir a desestabilização sectorial que, potencialmente, pode advir de tais factos, como também reforçar e consolidar a atual organização sindical integrada na Federação.      

O objetivo da reunião terá sido alcançado se, os apoios e os contributos que possam ser prestados em termos de sensibilidade, de experiência e de patrocínio a nível da intervenção da UGT junto de entidades que exercem atribuições governamentais, tiverem a necessária repercussão.

Eleições – Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões

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No passado dia 21, os sócios do SINDICATO DOS ESTIVADORES, CONFERENTES E TRÁFEGO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES foram chamados a participar no Ato Eleitoral, elegendo por uma expressiva maioria a lista única que se apresentou a sufrágio.

Os eleitos a dirigir o Sindicato no triénio 2017/2019:

Mesa da Assembleia Geral

Presidente – Carlos Ferreira Rodrigues Crista

Vice-presidente – Getúlio Mascarenhas Carvalho

Secretário – João Manuel Ribeiro Pinto

Suplente – José Manuel Pinto Teixeira

 

Direção

Presidente – Aristides Marques Peixoto

Vice-presidente – Américo Manuel Dias Vieira da Silva

Tesoureiro – Joaquim Manuel Santos Araújo

Secretário – Avelino Manuel Ferreira Teixeira

Vogal – José Manuel Daniel Granja

Suplente – António Rui Oliveira Santos

 

Conselho Fiscal

Presidente – Augusto Carlos Matos Martins

Vogal – Jorge Manuel Monteiro Oliveira

Vogal – Manuel Carlos Mendes Carvalho

Suplente – Henrique Manuel Mata Pinheiro