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Como a Liberdade de Associação e de Expressão pode ser cerceada

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O SINDICATO DOS ESTIVADORES, CONFERENTES E TRÁFEGO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, filiado na FNSTP, foi alvo de ingerência inqualificável enquanto organismo autónomo e democrático.
O facto levou o Sindicato a manifestar o seu repúdio através de comunicado que aqui se faz menção.

<<Nesta organização sindical cujas raízes remontam ao ano de 1898, não há memória, ou registo, nomeadamente após ABRIL democrático, que tão sórdido acontecimento tenha ocorrido – o DIREITO COLECTIVO e a LIBERDADE de EXPRESSÃO foram colocados em causa.

A autonomia e independência deste centenário Sindicato sofreram um rude golpe, e, pasme-se, não por ingerência de entidades governamentais, políticas ou religiosas, mas sim, por um conjunto de trabalhadores filiados no Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos, sediado em Lisboa.

No prosseguimento dos seus fins e na liberdade constitucionalmente conferida às associações sindicais, realizou-se no passado dia 2 de agosto, uma reunião geral de trabalhadores, convocada nos termos estatutários, com o objetivo de estes se pronunciarem e decidirem sobre a admissão de novos filiados.

Nos termos do Código do Trabalho, e de acordo com as disposições estatutárias, importava dar resposta a um conjunto de trabalhadores (mais de cinco dezenas) que, exercendo a sua atividade na área e no âmbito de representação deste Sindicato, tinham pedido nele se inscrever.

Por outro lado, nos termos da liberdade de organização e regulamentação interna, cabe aos trabalhadores organizados nesta associação, democraticamente, decidirem qual o modo e a forma de conduzirem a prossecução dos seus fins e interesses, dentro do quadro legal que lhes é conferido.

O acontecimento ignóbil que ocorreu durante a realização da citada Assembleia, não pode, não deve, ser por nós tido como um mero incidente.

A forma organizada, pré concebida e deliberadamente incisiva, com que cerca de dezena e meia de trabalhadores filiados noutro sindicato, provocaram a interrupção da nossa Assembleia, foi mais do que uma ingerência, teve como propósito a tentativa de pressionar e condicionar a vontade de todos aqueles que, por direito e em liberdade, lhes competia expressar o seu sentido de voto.

Esta convicção assenta no seguinte: antes da Assembleia ter o seu início, já aqueles se organizavam a uns metros de distância; iniciada a Assembleia deslocaram-se até junto à entrada do edifício; no decurso da Assembleia eram audíveis os inúmeros impropérios por eles proferidos para o interior da sala.

No intuito de se minimizar a perturbação da reunião, um dirigente sindical deslocando-se até junto do portão do edifício que se encontrava aberto, no sentido de o fechar, foi sujeito a várias agressões, dentro das nossas próprias instalações, sendo necessário reclamar pela intervenção policial.

Para muitos dos leitores deste comunicado será difícil perceber o alcance e os objetivos de tal desprezível comportamento.

Poderíamos mencionar interrogações e ou fatores que ajudassem à compreensão de tal procedimento, mas, mais importante do que lhe está subjacente, importa relevar o comportamento inqualificável e a tentativa de cercear a liberdade de expressão de todos quantos se reveem neste Sindicato como a instituição que melhor defende os seus interesses, individuais e coletivos.

O repúdio que, sócios e dirigentes do SINDICATO DOS ESTIVADORES, CONFERENTES E TRÁFEGO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES aqui expressam, é acompanhado pelos sindicatos congéneres filiados na FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS, e deve merecer de igual modo a rejeição de todo o movimento sindical democrático.

O que assistimos não é, nem pode ser, um meio para atingir determinados fins. A liberdade de organização coletiva e o respeito pelo pensamento individual, não podem ser reduzidos desta forma.

Leça da Palmeira, 3 de agosto de 2017

Os órgãos sociais>>

Sindicato XXI

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Sindicato XXI Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos, Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines, aderiu à FNSTP – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários.

A FNSTP – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários que representava 7 sindicatos filiados, fortaleceu o seu âmbito de representatividade, após a adesão da Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos, Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines.

Fundada em 2004, a Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos, Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines tem crescido em número de associados conjuntamente com o Terminal de Contentores de Sines, denominado Terminal XXI e, é hoje, a estrutura sindical mais representativa de trabalhadores portuários no país.

Esta aproximação de mais um sindicato “é o reconhecimento do papel que a Federação, enquanto organismo de cúpula, pode prestar ao movimento sindical portuário e consequentemente na defesa dos interesses socioprofissionais de todos os trabalhadores portuários”.

Neste momento, a Federação é constituída pelo Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões, pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Mar e Terra de Sines, pelo Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira, pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores, pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Oriental dos Açores, pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira, pelo Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portuários de Aveiro e pelo Sindicato XXI.

O porto de Leixões foi palco da realização da Assembleia Geral da FNSTP

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A reunião teve lugar na sede do Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões.

Da OT constaram a discussão e a aprovação do Relatório de Atividades e as Contas do Exercício de 2016, bem como um período dedicado à análise relativa ao papel da Federação e ao trabalho desenvolvido por cada Sindicato localmente.

Momento alto da reunião foi o pedido de filiação do Sindicato XXI – Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativos, Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines. Instados a intervir, os representantes dos sindicatos presentes, pronunciarem-se favoravelmente.

A assembleia nomeou para membro do Conselho Geral da UGT, o companheiro Orlando Miguel da Jesus Pimental, dirigente do S2013TTP de Aveiro.

A FNSTP reúne com a UGT

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No seguimento do pedido de reunião dirigido à UGT no dia 22 de março, a Direção da Federação, acompanhada do presidente da MAG, teve a oportunidade de reunir com o secretário-geral adjunto, Sérgio Monte, que se fez acompanhar por José Vinagre, membro do secretariado executivo.

Na oportunidade foi possível, serem analisadas e apreciadas matérias e situações que vêm merecendo dos Sindicatos e dos trabalhadores compreendidos na área de representação profissional e sindical desta Federação que incidem, essencialmente, sobre a consecução de objetivos de coesão sindical e social insertas no documento de trabalho “Actividade Operacional Portuária – Serviço Público” enviado a Sua Excelência a Ministra do Mar julho de 2016.

Por se considerar justificada, útil e oportuna foi feita uma abordagem a recentes iniciativas de um conhecido movimento sindical portuário, para as quais se devem ponderar iniciativas e soluções que se afiguram legítimas e pertinentes no sentido de, não só prevenir a desestabilização sectorial que, potencialmente, pode advir de tais factos, como também reforçar e consolidar a atual organização sindical integrada na Federação.      

O objetivo da reunião terá sido alcançado se, os apoios e os contributos que possam ser prestados em termos de sensibilidade, de experiência e de patrocínio a nível da intervenção da UGT junto de entidades que exercem atribuições governamentais, tiverem a necessária repercussão.

Eleições – Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões

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No passado dia 21, os sócios do SINDICATO DOS ESTIVADORES, CONFERENTES E TRÁFEGO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES foram chamados a participar no Ato Eleitoral, elegendo por uma expressiva maioria a lista única que se apresentou a sufrágio.

Os eleitos a dirigir o Sindicato no triénio 2017/2019:

Mesa da Assembleia Geral

Presidente – Carlos Ferreira Rodrigues Crista

Vice-presidente – Getúlio Mascarenhas Carvalho

Secretário – João Manuel Ribeiro Pinto

Suplente – José Manuel Pinto Teixeira

 

Direção

Presidente – Aristides Marques Peixoto

Vice-presidente – Américo Manuel Dias Vieira da Silva

Tesoureiro – Joaquim Manuel Santos Araújo

Secretário – Avelino Manuel Ferreira Teixeira

Vogal – José Manuel Daniel Granja

Suplente – António Rui Oliveira Santos

 

Conselho Fiscal

Presidente – Augusto Carlos Matos Martins

Vogal – Jorge Manuel Monteiro Oliveira

Vogal – Manuel Carlos Mendes Carvalho

Suplente – Henrique Manuel Mata Pinheiro

Eleições – Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Mar e Terra de Sines

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Foram hoje a sufrágio os candidatos aos órgãos sociais que conduzirão os destinos do Sindicato até 2020.

Apresentando-se como lista única ao ato eleitoral, foram eleitos a membros dos órgãos sociais com a responsabilidade de representar, defender e promover as condições socioprofissionais de todos os trabalhadores, os seguintes associados:

Assembleia Geral

António Fernando de Almeida Branco – Presidente

Duarte José Costa Pereira – Vice-Presidente

Luís Filipe Torpes Custódio – Secretário

 

Conselho Fiscal

João Manuel dos Santos – Presidente

Rui Jorge de Matos da Silva – Secretário

Alexandre Glória Chaves – Relator

Wilson Filipe Brito Mira – Substituto

 

Direção

Álvaro Pereira Correia – Presidente

Martinho José Fráguas Pinho – Vice-Presidente

Rodrigo Manuel Carvalho Mateus – Tesoureiro

Pedro Gonçalo Viegas Romão – Substituto

Nuno Miguel Gamito David – Substituto

Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016

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Para o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. José António Vieira da Silva, “O objetivo primordial deste Livro Verde é contribuir para uma reflexão informada sobre a última década do mercado de trabalho em Portugal. Trata-se de um instrumento de conhecimento que oferece uma avaliação integrada do quadro laboral assente num vasto conjunto de indicadores objetivos que permitem refletir criticamente sobre o atual sistema de relações laborais.”

O Livro Verde foi apresentado aos Parceiros Sociais no dia 22 de março de 2017.

Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016

Congresso UGT

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Na qualidade de filiado e nos termos dos Estatutos da UGT, a Federação participou nos trabalhos do Congresso realizado nos dias 25 e 26 de março, no Coliseu do Porto, no qual foram aprovados o Relatório do Secretariado Nacional, a Resolução Programática (definição das grandes linhas de orientação político-sindical e programa de ação), e eleitos os novos Órgãos Estatutários.

Regulamento (UE) 2017/352 do Parlamento Europeu e do Conselho

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Regulamento (UE) 2017/352 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de fevereiro de 2017, que estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos

Publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L57, de 3 de março de 2017.

Neste Regulamento do mercado de serviços portuários elaborado a nível da Comissão e do Parlamento de EU, aplicável a uma generalidade de operadores de tais serviços, prevê-se que em caso de mudança de prestador de serviços, o pessoal anteriormente contratado por um prestador de serviços deva ter os mesmos direitos como se essa mudança tivesse resultado de uma transferência (transmissão) da entidade empregadora para outra, devendo a autoridade competente assegurar a proteção desses direitos. 

No entender da FNSTP, é incompreensível que os serviços portuários de movimentação de cargas tenham sido excluídos, privando os trabalhadores portuários de assegurarem o seu futuro, a menos que, tal exclusão tenha o pressuposto de que os parceiros sociais do sector podem negociar e estabelecer regras e compromissos sobre o assunto, o que discutível.

Para a FNSTP, a garantia da segurança do emprego e das condições gerais de trabalho dos trabalhadores portuários detentores de estatuto contratual de ocupação regular e permanente na atividade operacional portuária deve constituir matéria de explicitações expressas nos contratos de concessão que, de futuro, venham a ser celebrados pela Administração Pública sectorial, e nesse sentido, esta Federação já deu o primeiro passo ao inserir esta questão no documento “ACTIVIDADE OPERACIONAL PORTUÁRIA – SERVIÇO PÚBLICO” dirigido à tutela para o sector em meados de 2016.

Regulamento 2017/352

Assembleia Geral Ordinária

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29 de novembro, cidade de Angra do Heroísmo

Prosseguindo o carácter descentralizador das reuniões magnas da Federação, coube ao Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira a organização daquela Assembleia.

Da convocatória constavam as propostas de Orçamento para o ano de 2017 e a fixação do número de representantes dos Sindicatos nas Assembleias Gerais, as quais mereceram da assembleia a aprovação por unanimidade.

Outros assuntos da política sindical foram analisados na sequência das várias informações expendidas pelos representantes sindicais, sobre questões e problemas locais, bem como foi feita uma abordagem sintética ao movimento sindical portuário em geral.

Foram ainda objeto de análise: o projeto de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o acesso ao mercado dos serviços portuários, em fase de conclusão, e o documento de trabalho titulado “Actividade Operacional Portuária – Serviço Publico” que, pelo facto de ainda não ter merecido o desejado acolhimento, a Assembleia decidiu enviar novo ofício à Ministra do Mar reclamando a falta de resposta e voltar a solicitar uma posição daquele Ministério.

Finalmente, sensibilizada pelos recentes acontecimentos no porto da Praia da Vitória, cujo conflito com a empresa, teve a sua origem na falta de diálogo e na perseguição a trabalhadores sindicalizados através dos responsáveis hierárquicos, nomeadamente pelo seu diretor técnico, com consequências disciplinares a dois dos dirigentes sindicais, a Assembleia expressou a sua solidariedade para com o Sindicato nas suas ações e iniciativas, aprovando por unanimidade a seguinte Moção