Foram aprovados os primeiros Estatutos em assembleia constituinte a 31 de Julho de 1975 e publicados no Diário do Governo, III Série, nº 279, de 3 de dezembro de 1975.
Histórico dos Estatutos
Em congresso realizado a 2 de outubro de 1976, foi aprovada a alteração dos Estatutos anteriormente publicados no Diário do Governo, III Série, nº 279, de 3 de dezembro de 1975, que viria a constituir a revisão total publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 29, de 8 de agosto de 1977.
1981
Procedeu-se à alteração dos Estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 29, de 8 de agosto de 1977.
Não consta que as alterações produzidas tivessem sido publicadas.
As alterações aos Estatutos passaram a constituir a sua revisão global e foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 1, de 15 de janeiro de 1984.
Em Assembleia Geral de 15 de setembro de 1989, foi aprovada a alteração dos Estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 1, de 15 de janeiro de 1984.
Tal alteração viria a constituir a revisão total, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª série, n.º 20, de 30 de outubro de 1989.
A 22 de setembro de 1997, em Assembleia Geral, foi aprovada a proposta de alteração dos estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 20, de 30 de outubro de 1989, a qual ficou a constituir a revisão total dos Estatutos publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 21 de 15 de novembro de 1997.
Por deliberação da Assembleia Geral de 27 de junho de 2002 foram alterados parcialmente os Estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 21, de 15 de novembro de 1997.
A alteração parcial viria a ser publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 29, de 8 de agosto de 2002.
Por decisão da Assembleia Geral realizada em 25 de maio de 2006, procedeu-se à reforma global dos Estatutos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 3.ª Série, n.º 21, de 15 de novembro de 1997, com a alteração publicada na 3.ª Série, n.º 29, de 8 de agosto de 2002.
Os novos estatutos foram publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 26, de 15 de julho de 2006.
A Assembleia Geral levada a efeito no dia 22 de janeiro de 2009 decidiu pela mudança de sede, o que levou à alteração parcial dos Estatutos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 26, de 15 de julho de 2006.
Tal alteração foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 33, de 8 de setembro de 2010.
Por deliberação da Assembleia Geral de 17 de novembro de 2011, os Estatutos anteriormente publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 26, de 15 de julho de 2006, foram parcialmente alterados.
As alterações foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 5, de 8 de fevereiro de 2012.
A Assembleia Geral de 28 de novembro de 2017, aprovou a alteração parcial dos Estatutos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 26, de 15 de julho de 2006, com as posteriores alterações.
As alterações foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 3, de 22 de janeiro de 2018.